15.07.08 -
A CIC de Garibaldi, com apoio do CIC de Bento Gonçalves, ACI de Carlos Barbosa, Associação dos Contabilistas de Garibaldi (ASCONGAR), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Associação Garibaldense de Recursos Humanos (AGRH) e Associação dos Profissionais e Empresas de Serviços Contábeis de Bento Gonçalves (APESCONT), realizou, no dia 26 de junho, palestra técnica sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A palestra, ministrada pelo agente Fiscal do Tesouro do Estado, Geraldo Scheibler, apresentou o histórico e situação atual, processo de autorização de Nota Fiscal Eletrônica, obrigatoriedades, infra-estrutura no Rio Grande do Sul, desafios, aplicativo emissor, credenciamento de empresas, dentre outras, como a estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado para atender essa nova demanda.
O Sistema NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Num momento inicial, a NF-e será emitida apenas por grandes contribuintes e substituirá os modelos, em papel, tipo 1 e 1A.
Com validade em todos os Estados, regulamentada desde outubro de 2005, a NF-e proporciona benefícios a todos os envolvidos em uma transação comercial, como redução de custos de impressão do documento fiscal, de custos de aquisição de papel, de armazenagem de documentos fiscais, além da redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira, eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, planejamento de logística de recepção de mercadorias, facilitação e simplificação da Escrituração Fiscal e contábil, dentre outros.
