17.08.09 -
A diretoria da CDL quer que a Prefeitura intensifique a fiscalização ao comércio ambulante ilegal em Garibaldi. Em reunião realizada na sexta-feira, 14 de agosto, a presidente Elisete Ceratti destacou que já vem sendo discutida com a Secretaria de Planejamento, Indústria e Comércio a atual legislação, sendo que a entidade está avaliando a necessidade de modificações para adequá-la a realidade.
Os comerciantes acreditam que mais importante do que modificar a lei ou torná-la mais rigorosa é cumprir a que está em vigor. De acordo com a lei 2.685, de 30 de dezembro de 1998, o vendedor ambulante não licenciado ou que for encontrado sem renovar a licença para o exercício da atividade, está sujeito a multa e apreensão da mercadoria e equipamento encontrado em seu poder, até o pagamento da multa imposta.
A Prefeitura tem um telefone para denúncias de comércio ambulante ilegal. O contato deve ser feito através do fone (54) 8403 6473.
