29.07.20 -
A proposta de Reforma Tributária, apresentada pelo Governo do Estado, está sendo analisada detalhadamente pela CIC e CDL de Garibaldi, juntamente com as federações e demais entidades empresariais.
As entidades são contrárias a qualquer aumento da tributação para o setor produtivo e defendem uma ampla discussão sobre as estratégias apresentadas no anteprojeto antes do envio a Assembleia Legislativa.
"Sempre afirmamos nossa posição contrária a qualquer elevação de impostos. Por isso, estamos prontos para discutir cada ponto desta proposta, desde que seja para garantir a competitividade do setor empresarial e a justiça fiscal", destaca o presidente da CIC, Tobias Debiasi.
A entidade tem ouvido o posicionamento das federações empresariais gaúchas para fortalecer sua participação na construção de uma reforma que não prejudique ainda mais quem produz renda e gera empregos no Rio Grande do Sul.
O presidente da CDL, Carlos Adriano Morari, salienta que o projeto do Governo Estadual só fala em aumentar a arrecadação para evitar perdas ainda maiores aos cofres públicos, mas não apresenta nenhuma medida que leve ao corte de gastos e a redução do tamanho do estado.
"É preciso simplificar o sistema tributário para dar mais condições e competitividade para as empresas. Penso que isso vai melhorar o fluxo de caixa do governo. Mas, é preciso que este mesmo governo também demonstre estar disposto a reduzir suas despesas", salienta Morari.
De acordo com o governador, Eduardo Leite, o objetivo da reforma é simplificar o modelo tributário, padronizar com os de outros Estados e se aproximar dos sistemas mais modernos do mundo.
As medidas foram agrupadas em oito macroestratégias: simplificação com redução do número de alíquotas do ICMS, redistribuição da carga, medidas de estímulo à atividade econômica e à retomada pós-Covid, revisão sistemática de benefícios fiscais, redução do ônus fiscal para famílias de baixa renda, modernização da administração tributária, transparência e cidadania, tributar menos consumo e mais patrimônio e Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
