02.08.20 -
Depois da intervenção do Ministério Público Estadual, o prefeito, Antonio Cettolin, suspendeu o decreto Municipal 4.419 publicado na sexta-feira, 31 de julho, que possibilitava menor rigidez aos protocolos de Bandeira Vermelha.
Com isso, os estabelecimentos que atuam no comércio não essencial, restaurantes, serviços e escolinhas devem voltar aos protocolos de Bandeira Vermelha, conforme classificação preliminar da semana.
De acordo com Cettolin, os novos protocolos para os setores de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços, estavam baseados em um documento encaminhado ao Governo do Estado com o novo modelo de cogestão, o qual foi definido e aprovado por decisão unânime dos prefeitos da Amesne.
Com a intervenção do Ministério Público, o prefeito diz que o decreto municipal está suspenso temporariamente. Segundo ele, na terça-feira, haverá uma reunião com o Governo do Estado, quando será debatida a proposta apresentada pelo próprio governador, Eduardo Leite, de cogestão do modelo de distanciamento controlado.
RECURSO
A Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) apresentou recurso depois da classificação preliminar da Semana 04 a 10 de agosto. A expectativa da entidade é que possa haver uma reversão para uma bandeira menos restritiva.
Os principais argumentos são de que a média vigente no dia 30 - data de corte para a avaliação do Estado, teve queda de 24% em relação aos dois períodos anteriores. Além deste argumento, a Amesne sustenta que o número de leitos clínicos para a Covid-19 aumentou de 109 para 131 na última semana.
No recurso, a entidade regional argumenta que a média vigente é de 1,64, índice 6,8% menor do que o período entre 26 de junho e 2 de julho, quando foi aceito o recurso e a região voltou a ter bandeira laranja. Naquele período, o índice era de 1,76, de acordo com as regras estabelecidas pelo Governo do Estado.
