25.04.11 -
As novas regras para o uso dos cartões de crédito estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em vigor desde 1 de março, preveem modificações com o intuito de oferecer ao consumidor maior controle nos gastos. As informações mais claras e o aumento do pagamento mínimo, desde que aliados ao interesse da população, devem disciplinar os usuários do crédito rotativo.
As normas contemplam a redução do número de tarifas e de modelos de cartões. As cerca de 40 tarifas serão reduzidas a cinco (anuidade, fornecimento de segunda via, utilização para saques em dinheiro, pagamento de contas e pedido de urgência na análise de aumento do limite de crédito).
Os modelos ficam limitados a básico ou diferenciado e nacionais ou internacionais. Além disso, as empresas são obrigadas a realizar o cancelamento mediante solicitação do usuário, são proibidas de enviar o dinheiro de plástico sem que ele seja solicitado e devem detalhar mais o extrato, com a informação dos débitos em valores totais das compras parceladas.
Em 1 de junho, entrará em vigor o aumento do pagamento mínimo obrigatório de cada fatura. O patamar, atualmente de 10% do valor total, subirá para 15%. Em dezembro, será elevado para 20%. O objetivo da medida é tentar evitar que o usuário recorra ao crédito rotativo, tradicionalmente uma das alternativas de financiamento com juros mais elevados do mercado - em média 238%.
Na avaliação do especialista em finanças pessoais Antonio De Julio, as mudanças são bem-vindas na área da transparência com o consumidor, porém o aumento no pagamento mínimo deve ser pouco percebido. "É a mesma lógica do IOF, que o governo aumentou e as pessoas continuam gastando", compara.
Conforme De Julio, o pagamento mínimo deveria ser de 50%, porém o ideal é que o usuário pague o valor total da parcela. Se isso não for possível, é recomendável recorrer ao empréstimo pessoal para cobrir a dívida, mecanismo que opera com juros inferiores aos do crédito rotativo.
A redução das taxas, segundo ele, pode criar uma concorrência saudável entre os bancos, mas desde que o brasileiro se informe sobre o assunto. Além disso, as pessoas devem ficar atentas ao que está sendo cobrado, o que deve ser facilitado com o maior detalhamento do extrato, que hoje é confuso à maioria dos cidadãos. "Mas depende de cada um querer ser ajudado. Com as informações mais precisas, só vai entrar em dívida quem quer", comenta De Julio.
Os profissionais da área avaliam que todas as modificações estão sujeitas ao bom senso dos consumidores. Se isso acontecer, o especialista em finanças André Massaro acredita que as medidas gerarão como efeito colateral a consciência financeira da população. A facilidade nos extratos deve, conforme ele, fazer o usuário se sentir menos intimidado diante da complexidade das informações e se interessar por compreender o tema.
Na avaliação de Massaro, no entanto, é a parcela mínima maior que vai chamar a atenção aos cuidados com as finanças. Como em um primeiro momento vai impactar negativamente a vida das pessoas, elas instintivamente serão forçadas a se organizarem melhor. "O grande problema de educação financeira é que o brasileiro não faz conta, mas raciocina pelo valor da parcela", analisa. Independentemente das mudanças, o cartão de crédito continua a ser recomendado. O imprescindível, conforme os especialistas, no entanto, é que se aprenda a vê-lo como uma ferramenta de pagamento, e não de crédito.
