06.06.11 - O fio da navalha
Há muitos anos se discute a crise estrutural das finanças públicas do Rio Grande do Sul. Entra governo, sai governo, o déficit se mantém e os investimentos são escassos. Muito se discutiu, nos últimos 20 anos, sobre privatizações, incentivos fiscais, parceria público-privada, e saídas conjunturais foram tentadas. No entanto, a crise permanece porque o seu maior nó estrutural não é desatado: o problema da previdência do Estado. O Rio Grande do Sul tem a pior relação entre funcionários ativos e inativos no país, representando praticamente a metade das matrículas do funcionalismo estadual.
O gasto com salários dos funcionários inativos já é maior do que o dos funcionários que estão trabalhando. Como resultado, o déficit da Previdência gaúcha supera os R$ 5 bilhões por ano e cresce anualmente a uma taxa real acima de 5%. Não é preciso dizer que o já gravíssimo problema de agora terá, no futuro, consequências ainda mais graves, deteriorando ainda mais a qualidade dos serviços que o Estado presta ao cidadão. E a constatação é simples: se a previdência gaúcha não mudar, a crise do setor público nunca terá fim.
Por esta razão, a medida mais importante que está em debate, no Programa de Ajuste das Contas Públicas apresentado pelo governo, é a criação do fundo de capitalização para os novos servidores, que equipara seu direito à aposentadoria ao de qualquer cidadão comum, que paga para ter um salário complementar. Com o fundo, poderemos, a médio e longo prazos, criar condições de sustentabilidade nas finanças estaduais. Para tentar amenizar o problema no curto prazo, outra medida sugerida pelo governo é o aumento das alíquotas para 16,5% do desconto previdenciário dos maiores salários. Embora justa, é uma medida de pequeno impacto, pois o aumento previsto da arrecadação é inferior a 5% do déficit atual da previdência.
É verdade que os efeitos do fundo de capitalização só serão sentidos no longo prazo, quando os novos funcionários começarem a se aposentar. No entanto, não é mais possível continuar adiando uma medida tão necessária como esta. Se há duas ou três décadas um governador tivesse tido a coragem e a habilidade de fazer essa reforma, de pagar todo o ônus político do atrito que ela inevitavelmente cria, o Estado estaria em uma situação muito menos crítica. Infelizmente, temos tido inúmeros exemplos de concessões dos governantes às exigências da conjuntura eleitoral, como a utilização, em 2010, do Fundo de Aposentadoria para obras em estradas.
Diante da complexidade do problema, apoiamos essa iniciativa do governo do Estado de propor mudanças na previdência estadual. Essas medidas não olham para o horizonte eleitoral imediato, e sim para o horizonte das futuras gerações, nossos filhos e netos, que precisam de um setor público sustentável e com capacidade de investimentos. Se o governo empenhar toda a força da legitimidade que conquistou nas urnas, se a bancada governista na Assembleia Legislativa como tal se comportar e se a oposição pensar em primeiro lugar no futuro do Rio Grande, essa conquista será possível.
José Paulo Dornelles Cairoli
Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federasul
