31.07.11 -
A CIC sediou na noite de quinta-feira, 28 de julho, palestra promovida pela Secretaria de Meio Ambiente com comerciantes, lojistas e comunidade em geral sobre o destino adequado das lâmpadas fluorescentes. O encontro debateu a logística reversa, que determina a devolução das lâmpadas ao fabricante.
A mediação foi do assessor jurídico da Prefeitura, Filipe Balbinot, que falou sobre o Decreto Federal 7404/10, que regulamenta a Lei 12.305/10 e dispõe sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, às responsabilidades dos geradores, do poder público e dos instrumentos econômicos aplicáveis.
Também foi abordada a Lei Municipal 4224/2011, que dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis e/ou retornáveis para acondicionamento de produtos ou mercadorias, a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Garibaldi.
Como contêm mercúrio, cujo efeito tóxico e bioacumulativo oferecem riscos à saúde pública e aos seres vivos, cada lâmpada pode contaminar até 15 mil litros de água. Por este moribo, a sua reciclagem requer procedimentos especializados.
Os lojistas demonstraram sua preocupação com o recolhimento, devido ao alto custo de devolução para os fabricantes e empresas que recolhem as lâmpadas. Por isso, a Secretaria de Meio Ambiente destacou que irá participar de um novo encontro com os comerciantes para determinar um grupo de trabalho que será responsável pelo recolhimento em conjunto de todo o comércio, o que ajudará na redução de custos. Já a população pode entregar suas lâmpadas fluorescentes na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
