15.11.11 - Empreendedores Individuais podem associar-se a CDL
A CDL passará a associar Empreendedores Individuais. A mensalidade será de R$ 30,00, sendo que os empresários terão os mesmos direitos que os demais associados da entidade, inclusive os benefícios da parceria que a CDL mantém com a CIC.
Considera-se empreendedor individual o empresário que tenha receita bruta, no ano anterior, de até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional. Recentemente a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o projeto de lei que amplia em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional e que também corrige o limite máximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual para R$ 60 mil.
São quase 500 atividades que podem enquadrar-se na lista de Empreendedor Individual. A formalização é feita de forma gratuita pelo Portal do Empreendedor no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, que também oferece a lista completa de atividades que podem aderir ao sistema. Além disso, há um considerável número de empresas contábeis que poderão realizar a formalização sem custos.
Entre os benefícios de ser um Empreendedor Individual estão Cobertura Previdenciária com contribuição mensal reduzida - 5% do salário mínimo, poder registrar até um empregado, com baixo custo - 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento, além de baixo custo para formalização e condições de obter crédito junto aos Bancos.
