22.04.13 -
A CIC, CDL e Apeme assinaram na segunda-feira, 22 de abril, um termo de cooperação para orientar as empresas associadas, que tiverem funcionários menores de idade e que ainda não concluíram o ensino fundamental ou médio, a criar uma sistemática para cobrar atestados de matrícula e frequência escolar, com periodicidade bimestral. A iniciativa também integra a Promotoria de Justiça e a Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o documento que será enviado a todas as empresas associadas às entidades, caso o empregado menor não apresente o atestado, ou venha atestado de substancial infrequência, orienta-se a empresa a incentivar junto a ele o retorno aos estudos, assim combatendo a evasão escolar e auxiliando na plena efetividade e promoção do desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O promotor de Justiça de Garibaldi, Paulo Adair Manjabosco, diz que caso o aluno permaneça infrequente será processada por meio da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai), por iniciativa da Escola, com trâmite junto ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, para as responsabilizações cabíveis.
Manjabosco diz que a intenção é criar a cultura do empresário estimular o seu funcionário a frequentar a escola. "Esta é mais uma ferramenta para diminuir, senão eliminar a evasão escolar. Uma coisa é o Conselho Tutelar, o promotor, o juiz, o professor, o diretor ou a Secretaria de Educação chamar à responsabilidade. Mas me parece que é diferente quando o empregador chama a atenção para que o empregado estude".
