20.06.13 -
Um dos conceitos mais interessantes da democracia é aquele que coloca o limite da liberdade de um cidadão, ou grupo, até o ponto em que se afete a liberdade do próximo.
Mas em algumas oportunidades é possível encontrar situações onde a norma estabelecida não é favorável a ninguém, ou seja, prejudica a todos. E esse é exatamente o caso da situação atual do ICMS cobrado pelo estado junto às micro e pequenas empresas que compram produtos de outros estados.
Esse sistema de impostos é um dos grandes responsáveis por coisas boas que aconteceram na economia brasileira nos últimos anos, como a queda do desemprego, aumento do consumo e melhoria dos indicadores de empreendedorismo do Brasil. Entre 2002 e 2011 o número de empresas com até 99 funcionários aumentou de 2,4 milhões para 3,5 milhões. Isso significa que no início da década passada existia uma MPE para cada 72 brasileiros. Em 2011 esse número melhorou para uma MPE para cada 54 pessoas.
Porém, tais benefícios estão sendo ameaçados no Rio Grande do Sul por alguns equívocos de fácil solução. O principal deles é que o fisco estadual - ao contrário do que faz Santa Catarina e outros estados - insiste em cobrar das MPEs o ICMS interestadual, que simplesmente acaba com os benefícios do SIMPLES.
Em poucas palavras, o gaúcho que compra das lojas de pequeno porte paga mais caro porque nossos estabelecimentos são onerados VA Dorians - Lonely Planet antecipadamente com um imposto de fronteira que não existem em Lei (isso acontece também com a substituição tributária).
Sob a liderança do SEBRAE-RS, as entidades empresariais gaúchas, FIERGS, FECOMÉRCIO, FEDERASUL, FARSUL e FCDL fizeram reunião com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa com o objetivo de eliminar tal distorção, cujo efeito direto para a arrecadação estadual é quase nulo, mas muito importante para a sociedade gaúcha em termos de poder de consumo, geração de emprego e renda.
Nossa intenção é sensibilizar o quanto antes o Governo Estadual a respeito do assunto, deixando claro que a eliminação do ICMS interestadual para as MPEs é simplesmente fazer o certo (pela Lei) e sair ganhando com isso, já que a melhoria do emprego e da massa salarial gerará um aumento da base de arrecadação estadual que compensará com vantagens as modestas receitas com o ICMS de fronteira das MPEs, que tão caro está saindo para as nossas empresas e trabalhadores.
Vitor Augusto Koch
Presidente FCDL-RS e Sebrae-RS
