20.04.15 -
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) apoia a aprovação do projeto que estabelece novas regras para a terceirização no Brasil. A entidade vê nas medidas avanços importantes para as empresas e para sociedade brasileira. O presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, destaca que mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros, hoje, são empregados de forma terceirizada e não existe uma lei que proteja empresas e funcionários.
"O Projeto de Lei vai proporcionar proteção extra ao trabalhador, pois na hipótese de descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, a empresa tomadora é imediatamente responsabilizada. Também vai trazer uma série de benefícios aos empresários. A insegurança jurídica provocada pela ausência de um marco regulatório para a terceirização é a principal causa da elevada taxa de rotatividade dos trabalhadores no setor", afirma Vitor Augusto Koch.
A entidade ressalta que, com a aprovação do projeto, o trabalhador terceirizado terá os mesmos direitos que um CLT e benefícios acordados por meio de convenção coletiva da categoria. A remuneração coincidirá com o grau de especialização do trabalhador e a função por ele ocupada, sendo em alguns casos até superior ao valor pago para os funcionários diretos da empresa contratante. Além disto, o projeto regulamenta que as empresas que contratam terceiros são as responsáveis por pagar os encargos trabalhistas e previdenciários.
"A terceirização é uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas", avalia.
Dados nacionais mostram que, atualmente, existem quase 1 milhão de empresas prestadoras de serviços, que geram cerca de 15 milhões de empregos formais. No entanto, a falta de regulamentação traz riscos para as empresas, pois súmula do Tribunal Superior do Trabalho permite terceirização apenas em atividades meios e não em atividades fins.
O tema foi um dos assuntos mais presentes na reunião com deputados da bancada gaúcha na sede da FCDL-RS. Estiveram presentes 11 parlamentares.
Foto: Marcelo Matusiak
